Brasília, 15/12/08 (MJ) – O Ministério da Justiça investirá R$ 139,5 milhões em equipamentos de segurança pública para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais de todo o país. Serão adquiridos 10 mil etilômetros (bafômetros), 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros. Os convênios que formalizam os repasses e doações foram assinados nesta terça-feira, em Brasília, em solenidade que contou com a presença do ministro Tarso Genro, de governadores e secretários de Segurança Pública de diversos estados.

Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): o reaparelhamento das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência. O objetivo é preparar as polícias para oferecer à sociedade um atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida.

Reforço na fiscalização - Dos 10 mil bafômetros adquiridos pelo governo federal, 7 mil serão doados aos estados e 3 mil à Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é tornar ainda mais rigorosa a fiscalização do cumprimento da Lei Seca – que, por iniciativa do Ministério da Justiça, tornou crime o ato de dirigir após o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, estando o motorista sujeito a multa, prisão e perda do direito de dirigir. Cada equipamento custou R$ 7.690,00.

Os primeiros 600 bafômetros serão entregues até o dia 31 deste mês e já reforçarão o trabalho das polícias estaduais e Rodoviária Federal durante o feriado de Ano Novo e a Operação Verão. Os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para definir a distribuição dos equipamentos em cada estado foram a extensão da malha viária, o número de acidentes e de vítimas, além do quantitativo de bafômetros que cada polícia já dispõe.

Como as três empresas vencedoras da licitação não tinham capacidade de produção imediata dos bafômetros, devido ao tamanho da compra, foi estabelecido um cronograma para a entrega dos aparelhos até dezembro de 2009. Mesmo assim, o Ministério da Justiça não descarta a possibilidade de efetuar novas aquisições nos próximos anos.

“Com essa ação iniciamos hoje um forte programa de fiscalização quanto ao consumo de álcool ao volante. Se necessário, faremos novas compras, mas precisamos que os estados assumam conosco essa operação, fortalecendo ainda mais a fiscalização nos centros urbanos”, destaca o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Armas não-letais – Os equipamentos não-letais comprados pelo governo federal são pistolas de ondas T (chamadas de taser), que agem diretamente sobre o sistema nervoso central, paralisando a pessoa por alguns segundos, até que o policial consiga imobilizá-la. O equipamento dispara dardos com alcance de até 10,6 metros e armazena na memória a data e o horário dos últimos 585 disparos – o que facilita a auditoria em caso de uso incorreto.

Ao todo foram investidos R$ 13 milhões na aquisição das armas não-letais. Três mil delas serão repassadas para a Força Nacional de Segurança Pública e as outras mil unidades aos 19 estados que fazem parte do Pronasci. Um grupo de 10 policiais em cada estado será capacitado e ficará responsável por replicar as técnicas de uso aos demais integrantes da corporação.

Entre os estados que receberão mais equipamentos estão Rio de Janeiro (450), São Paulo (400) e Minas Gerais (300). Os critérios de distribuição do armamento levaram em conta o tamanho da população, incidência do uso de armas de fogo por policiais e número de profissionais cedidos por cada estado para missões da Força Nacional.

Helicópteros – Nesta terça-feira (16) o Ministério da Justiça também assina convênios com 11 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) para o financiamento da compra de 12 helicópteros. Os aparelhos reforçarão as atividades policiais e assistenciais em caso de catástrofes.

O Rio Grande do Sul receberá duas aeronaves por sediar o Centro de Formação Aeropolicial, responsável pela formação de pilotos de todo o país. A Força Nacional de Segurança Pública também receberá um helicóptero.

As aeronaves são de dois modelos: patrulhamento e multimissão. O primeiro tem capacidade para duas pessoas e é utilizado em ações de monitoramento de trânsito e ocorrências policiais. O segundo, usado para transporte de tropas e resgate, com capacidade para até 16 pessoas.

Outras seis aeronaves adquiridas pelo Ministério da Justiça para os jogos Pan-Americanos foram doadas este ano ao Pará, Distrito Federal, Piauí, Alagoas, Espírito Santo e Amazonas.

Distribuição de helicópteros por estado

Estado	Modelo	Quantidade
Alagoas	Multi-missão	01
Amazonas	Multi-missão	01
Bahia	Multi-missão	01
Maranhão	Multi-missão	01
Mato Grosso	Multi-missão	01
Paraíba	Patrulhamento e Instrução	01
Pernambuco	Multi-missão	01
Piauí	Patrulhamento e Instrução	01
Rondônia	Patrulhamento e Instrução	01
Rio Grande do Sul	Patrulhamento e Instrução	02
Tocantins	Multi-missão	01
	Total(Unidades)	12

Cronograma de entrega dos etilômetros

Etapa de fornecimento	Quantidade estimada de kits	Prazo estimado de aquisição
1ª	600	31/12/08
2ª	1.100	31/01/09
3ª	1.660	27/04/09
4ª	1.660	27/06/09
5ª	1.660	27/08/09
6ª	1.660	27/10/09
7ª	1.660	27/12/09

Distribuição de etilômetros por estado